Política de Privacidade

1. Conceitos e Definições

• Dados Pessoais: Informações que identificam ou tornam identificável uma pessoa natural.
• Dados Pessoais Sensíveis: Dados sobre saúde, vida sexual, origem racial, entre outros, vinculados a uma pessoa natural.
• Tratamento: Qualquer operação com dados pessoais, como coleta, uso, armazenamento ou eliminação.
• Controlador: Proacting, responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados.
• Operador: Pessoa ou entidade que trata dados em nome do controlador.
• Titular: Pessoa natural a quem os dados se referem.
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): Órgão responsável pela fiscalização da LGPD.
• Telemedicina: Prestação de serviços de saúde a distância, conforme Resolução CFM 2.314/2022.

2. Dados Coletados

Coletamos os seguintes tipos de dados para viabilizar nossos serviços:

• Cadastro: Nome, e-mail, telefone, data de nascimento e outros dados de identificação.
• Dados Assistenciais e de Saúde: Histórico médico, resultados de exames, prescrições e informações relacionadas a protocolos de saúde (ex.: fertilidade, menopausa, saúde intestinal).
• Informações de Uso e Logs: Endereço IP, tipo de dispositivo, dados de navegação.
• Dados Financeiros Tokenizados: Informações de pagamento processadas de forma segura.
• Credenciais Profissionais: Registro CRM/UF de médicos vinculados à plataforma.

3. Finalidades e Bases Legais

Seus dados são tratados para as seguintes finalidades, com bases legais específicas:

• Prestação de serviços de saúde digital via protocolos personalizados e teleconsultas (execução de contrato e tutela da saúde).
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias, incluindo normas médicas e sanitárias (obrigação legal).
• Prevenção de fraudes e segurança da plataforma (legítimo interesse).
• Pesquisas e melhorias na plataforma com dados anonimizados (legítimo interesse).
• Comunicações transacionais e orientações ao usuário (execução de contrato).
• Marketing e comunicações promocionais, mediante consentimento explícito (consentimento).

4. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

• Profissionais de saúde associados aos protocolos escolhidos pelo usuário.
• Laboratórios e farmácias para realização de exames e entrega de medicamentos.
• Fornecedores de tecnologia (ex.: AWS) com contratos que garantem proteção de dados.
• Autoridades de saúde e reguladoras, quando exigido por lei.
• Em casos de operações societárias (fusões ou aquisições), com salvaguardas de privacidade.

5. Transferências Internacionais

Os dados primários são armazenados em servidores no Brasil, mas backups criptografados podem ser transferidos para o exterior. Essas transferências seguem as diretrizes da LGPD, com criptografia ponta a ponta e cláusulas contratuais aprovadas pela ANPD.

6. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência:

• Cookies Necessários: Essenciais para o funcionamento da plataforma.
• Cookies de Desempenho: Para análise agregada de uso.
• Cookies de Funcionalidade: Para personalizar a experiência do usuário.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente no navegador, embora isso possa limitar algumas funcionalidades.

7. Direitos dos Titulares

Conforme o Art. 18 da LGPD, você tem direito a:

• Confirmação e acesso aos seus dados.
• Correção de dados incompletos ou incorretos.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor.
• Revogação de consentimento e exclusão de dados tratados sob essa base.
• Informações sobre compartilhamento de dados.
• Oposição ao tratamento e revisão de decisões automatizadas.

Solicitações podem ser feitas pelo Canal de Privacidade, com resposta em até 15 dias.

8. Retenção, Descarte e Prontuário Eletrônico

• Prontuários Eletrônicos: Armazenados por no mínimo 20 anos após o último atendimento, conforme Lei 13.787/2018.
• Logs de Conexão: Retidos por 6 meses, conforme Marco Civil da Internet.
• Dados Excedentes: Anonimizados ou eliminados após o término da finalidade ou prazo legal.

9. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Criptografia AES-256 para dados em repouso e TLS 1.2 para dados em trânsito.
• Autenticação multifator para acesso de profissionais de saúde.
• Controles de acesso baseados no princípio da mínima necessidade.
• Monitoramento contínuo e auditorias trimestrais de vulnerabilidades.
• Notificação de incidentes à ANPD em até 2 dias úteis, com comunicação aos titulares afetados.

10. Decisões Automatizadas

Algoritmos de triagem e personalização de protocolos (ex.: fertilidade, menopausa) são utilizados para sugerir planos de ação, mas decisões finais são revisadas por profissionais de saúde. Você pode solicitar revisão humana a qualquer momento.

11. Canal de Privacidade e DPO

• Encarregado (DPO): Gustavo Reis — dpo@proact.ing
• Formulário de Contato: Disponível na plataforma Proacting no endereço específico para privacidade.

12. Atualizações Desta Política

Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou banner na plataforma. Versões anteriores estarão disponíveis para consulta.

13. Foro e Legislação Aplicável

Esta Política rege-se pela legislação brasileira. Qualquer litígio será submetido ao foro da Comarca de Porto Alegre/RS, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.